Cameras fotograficas e celulares liberados para compra em viagens
A partir de segunda-feira (2 de Agosto 2010), o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto. Segundo a portaria, está permitida a entrada de bens de uso ou consumo pessoal, tais como roupas e até mesmo máquinas fotográficas e celulares, fora do limite de US$ 500,00.
Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.
De acordo com a portaria nº 440 publicada hoje no Diário Oficial da União, termina também a obrigatoriedade de declaração para a saída temporária de bens já importados.
Apenas notebooks e filmadoras ficaram fora da lista de bens de uso pessoal. Esses devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.
CIGARROS E BEBIDAS
A nova regra também colocará limites que antes dependiam da avaliação do fiscal da alfândega para serem fixados. O viajante poderá adquirir no exterior e trazer consigo, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.
Antes de embarcar, o viajante não precisará mais fazer a Declaração de Saída Temporária de produtos estrangeiros que está levando. Hoje essa medida é considerada pela Receita como excesso de burocracia. Pequenos presentes e suvenires que custem menos de US$ 10 poderão ser trazidos em no máximo 20 unidades, desde que não haja mais de dez idênticas.
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